Tribunal de imigração: como saber a data da audiência

Os serviços oficiais do EOIR mostram a data, a hora e o local da sua audiência pelo número A. Veja como usá-los e o que significa cada etapa do caso.

É assim que o app I-GUIDE mostra um caso no tribunal. Exemplo: o número e a data são fictícios.

EOIRA000-000-000

Próxima audiênciaMASTER17 de fevereiro de 2027

PendenteDecisãoRecurso

O que você precisa

Número A: A letra A e 8 ou 9 dígitos; aparece nas cartas do DHS e do EOIR. Digitam-se 9 dígitos sem o A; se forem 8, primeiro um 0. Formato: A000-000-000.

Como saber a data da audiência

Online: ACIS
Aceite os termos, digite os 9 dígitos do número A e a nacionalidade e passe pela verificação «não sou um robô» (se falhar, o ACIS pede para tentar de novo em 5 minutos).
O ACIS mostra a próxima audiência (master ou individual), a data, a hora, o endereço do tribunal, o juiz, a decisão e o prazo de recurso do caso mais recente. Sobre audiências de fiança (bond), pergunte ao tribunal.
Abrir o ACIS
Por telefone
Linha automática do EOIR: gratuita, 24 horas, em inglês e espanhol. Quando a gravação pedir, digite os 9 dígitos do número A: você ouvirá a data, a hora e o local da audiência e a decisão do juiz.
Ligar para 1-800-898-7180
Portal do EOIR para réus
Se você não tem advogado e o EOIR enviou uma carta-convite, cadastre-se no Respondent Access Portal: lá estão todas as audiências, os documentos e o relógio do asilo. Sem essa carta não é possível se cadastrar. Se você tem advogado, ele vê o caso no portal ECAS.
Se o caso não aparece
O ACIS diz “No case found for this A-Number”? Confira os dígitos e o país. O caso começa quando o DHS apresenta a Notificação de Comparecimento (NTA) ao tribunal, e ela pode ser entregue antes, até com data. Se há data mas não há caso, ligue para o tribunal indicado na NTA (endereços e telefones dos tribunais).

Proteja seu número A

Não entregue seu número A a “ajudantes” desconhecidos nem o digite em sites em que você não confia. A consulta desta página vai do seu navegador direto ao sistema do tribunal EOIR: seu nome e seu número A não são enviados aos servidores do I-GUIDE.

O que significa cada etapa

Notificação de Comparecimento (NTA)
O caso começa com ela. Se não tem data, o aviso de audiência chega pelo correio no endereço que o tribunal tem.
Audiência preliminar (master calendar)
O juiz explica seus direitos e as acusações, você responde e diz que proteção pede (por exemplo, asilo); o juiz marca prazos para os documentos. Sem advogado, você pode pedir tempo para encontrar um.
Audiência de mérito (individual)
A audiência principal: depoimento sob juramento, testemunhas, provas e perguntas do advogado do DHS. Os documentos são apresentados antes.
Decisão
Oral no fim da audiência (com uma ordem resumida assinada) ou por escrito depois. Sem recurso, torna-se definitiva.
Recurso ao BIA
O formulário EOIR-26 deve chegar ao BIA em até 30 dias corridos após a decisão oral ou o envio da escrita; o prazo não pode ser prorrogado. Telefone do BIA: 703-605-1007.

Faltar à audiência: ordem de deportação à revelia

Se você não comparecer ou se atrasar, o juiz pode ordenar sua deportação à revelia (in absentia). Não cabe recurso; só é possível pedir ao tribunal que reabra o caso: em 180 dias por circunstâncias excepcionais (como doença grave) ou a qualquer momento se você não recebeu o aviso. A fila da inspeção de segurança não justifica o atraso.

Em 2025–2026 houve relatos de prisões pelo ICE em tribunais de imigração; as regras dessas prisões são contestadas em tribunais federais (decisão judicial, The Intercept). Se você teme ser preso, converse com um advogado antes da audiência em vez de faltar.

Novo endereço: EOIR-33 em 5 dias

Se mudar de endereço ou de telefone, apresente o EOIR-33/IC em até 5 dias: online no EOIR Respondent Access (sem conta) ou em papel; caso no BIA, o EOIR-33/BIA. Ligação ou carta não contam, e o tribunal envia os avisos para o endereço que tem.

Tribunais e juízes: estatísticas
Dados do EOIR de cada tribunal e juiz.

3.025.539
casos na fila dos tribunais
14,4%
aprovações em audiências finais no ano
16,3%
aprovações com advogado; sem advogado: 3,2%
31 meses
passam até a decisão do tribunal (mediana)

Dados do EOIR em 30 de setembro de 2026, cálculo de stats.i-guide.org. Aprovações são decisões a favor da pessoa em audiências finais (individuais) nos últimos 12 meses.